15 de setembro de 2021

O PERITO DENTRO DO PROCESSO CIVIL: Etapas do processo
Acsa Castro07:44 0 comments

 



Note que o perito é nomeado durante a produção de provas, uma vez que onde decidem se contratam um perito judicial ou não.




E como é de desconhecimentos de muitos, inclusive de muitos advogados, vamos elucidas essa problemáticas, então Drs. vamos olhar de acordo com o novo CPC. como já vimos, mas vale apena ressaltar que: 

É aquela que trata dos conflitos judiciais na área patrimonial e/ou pecuniária. Seu foco sempre será o ressarcimento para a vítima. Na esfera da Justiça Cível estão todos os delitos praticados contra o patrimônio, bens ou qualquer valor de outrem, cabendo à parte prejudicada acionar a Justiça para ter seu direito reparado. Portanto, é o próprio lesado em seu direito o titular da ação.

A Perícia Civil representa a perícia realizada dentro dos procedimentos processuais do poder judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos e se desenvolve ou se processa segundo regras legais específicas. Ela se motiva pelo fato de o juiz depender do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir. Essas perícias podem ser: 

 

·      Oficiais: determinadas pelo juiz, sem requerimento das partes;

·      Requeridas: determinadas pelo juiz, com requerimento das partes;

·      Necessárias: quando a lei ou a natureza do fato impõe sua realização;

·      Facultativas: o juiz determina se houver conveniência;

·      Perícias de presente: realizadas no curso do processo;

·      Perícias do futuro: são as cautelares preparatórias da ação principal. Visam perpetuar fatos que podem desaparecer com o tempo. 

 

As Perícias podem ser requeridas pelas partes ou determinadas pelo próprio juiz. Em qualquer dos casos, o juiz, ao determinar a perícia, nomeia o perito do juízo e as partes indicam seus assistentes técnicos (opcionalmente). Às vezes, uma das partes, ou ambas, deixa de indicar assistentes, declarando que se “louva” no perito do juízo. 

 

1- Nomeação e preparativos – O Juiz escolhe o perito

 

Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

(...)

§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos, devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado (...)

§ 5o Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

 

No processo criminal, a ausência do perito sem justa causa autoriza a determinar sua condição.

Código de Processo Penal - DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.

Art. 275. O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

Art. 278. No caso de não comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade poderá determinar a sua condução.

A condução não é uma pena e sim um ato legitimo de forca para que o conhecimento do perito ou testemunha possa servir à pesquisa dos fatos.

 

Novo CPC::

 

Institui o Código de Processo Civil.

 Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

A pena para o perito é substituição compulsória pelo juiz.

 2- Execução de diligencia.

 

 Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973.

 Art. 432. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á, por uma vez, prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio.

Parágrafo único. O prazo para os assistentes técnicos será o mesmo do perito.

(Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Art. 433. O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Parágrafo único. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

 

Logo, os agentes periciais não estão incluídos pela lei a lista escrita dos que podem receber autos fora do cartório.

 

Então se o perito é do juízo a seguinte ordem é pleiteada:

 

1 - Ocorre a nomeação do perito pelo Juiz;

2 - O perito faz sua petição de aceite e suas propostas de honorários;

3 - As partes aceitam ou não;

4 - O Juiz deferi o acordo de honorários do perito, caso seja Justiça paga e não gratuita, o valor dos honorários deverá ser depositado no banco da vara civil;

5 - As partes fazem indicações dos assistentes técnicos e quesitações;

6 - O perito marcará as diligências e recolhimentos dos documentos necessários para produzir o laudo, nesta parte contempla exames laboratoriais, visitações, entrevistas, etc... o que for necessário para o perito produzir o laudo.

 

De acordo com o seguinte artigo do novo CPC:

 

Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

 

 7 - Conforme o período de tempo estabelecido pelo Juiz, contando a partir da data da diligencias, o Perito deverá confeccionar o laudo e protocolar no Pje, ou fisicamente se necessário. 

 

Há perícias de diversas modalidades, de acordo com as necessidades processuais. As principais, no entanto, são:

 

·      nas varas cíveis: prestação de contas, avaliações patrimoniais, litígios entre sócios, indenizações, avaliações de fundos de comércio, renovatórios de locações e outras; 

·      nas varas criminais: fraudes e vícios contábeis, adulterações de lançamentos e registros, desfalques e alcances, apropriações indébitas e outras;

·      nas varas de família: avaliação de pensões alimentícias, avaliações patrimoniais e outras; 

·       nas varas de órfãos e sucessões: apuração de haveres, prestação de contas de inventariantes e outras;

·      na justiça do trabalho: indenizações de diversas modalidades, litígios entre empregadores e empregados de diversas espécies;

·      no tribunal marítimo: avarias simples e grossas, sinistros em geral;

·      nas varas de falências e concordatas: perícias falimentares em geral.

 

Desse modo, o perito não oficial será intimado a oferecer seus serviços a justiça, pode ser pago pelo próprio sistema judiciário através da Assistência Justiça Gratuita (onde a parte é agraciada por não possuir condições financeiras de arcar com os custos do processo). Ou ainda, pago pelas partes que possuem condições financeiras de arcar com honorário periciais.

Segue o art exibido pelo NCPC:

 

[...]

Seção IV

Da Gratuidade da Justiça

[...]

VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira;

 

1.1.      Obrigação expert

 

Possui o direito de escusar-se da intimação, todavia, com justificação. Possui o direito de ter uma remuneração ajustado ao seu trabalho, sendo assim, tem a obrigação de cumprir com legitimidade o oficio. Assim como, tem a obrigação de cumprir os prazos determinado pelo juiz, segundo o Código de Processo Civil. E por fim, pode se valer de todos os métodos possíveis para averiguação da verdade.

 

Art. 473.

[...]

§ 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

 

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9 de julho de 2021

Importância de um BOM Assistente técnico.
Acsa Castro14:40 0 comments

 

 Olá, tudo bem? Sempre salientamos sobre a importância de um Bom Assistente técnico. Sabemos que durante um processo, o magistrado pode nomear um perito judicial para produção da prova pericial, entretanto, assim como todo profissional, o expert está sujeito a erros, logo, o Assistente técnico que também um expert em sua área de atuação está mais habilitado a apontar tais divergências. 

Pois, somente o profissional tem condições para realizar a impugnação de forma técnica, demonstrando os possíveis indícios de erro técnico por parte do perito do juízo. 

Abaixo será apresentado uma recente decisão de um magistrado TJSP, que chegou a essa conclusão: 


*para abrir a imagem, basta dar dois cliques na primeira.









Por isso, Dr (a), sempre busque auxílio de uma Assistente Técnico, caso necessite de ajuda, contate-nos.

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9 de maio de 2021

O Texto Jurídico
Acsa Castro14:37 0 comments


 Olá tudo bem? Hoje vamos falar sobre o calcanhar de Aquiles de muitos profissionais que trabalham no meio jurídico. 

 

Uma grande parte dos acadêmicos e operantes jurídicos sabe o contexto suficiente para ter sucesso na construção de textos jurídicos ou petições, entretanto não se sai bem por carência da sua redação. Essa carência pode ser em implicação da própria dificuldade de redigir, ou da falta de desenvoltura para se transportar, como já articulamos, uma ideia para o papel.

A origem das carências geralmente remonta à alfabetização e aos ensinos fundamental e médio. Assim, são raros os cursos de Direito que ensinam e estabelecem uma boa redação dos estudantes, possibilitando que cheguem ao mercado de trabalho profissionais carentes nesse requisito essencial e os precários professores que perseveram em uma boa redação são, por vezes, censurados pelos alunos. Entretanto, saber a origem do problema não o resolve. 

 

O que resolve é estudo e treino. Um bom domínio das técnicas de raciocínio cumulado com uma capacidade razoável de redação permite até, às vezes, acertar questões que não foram estudadas. Vamos dar um exemplo citado por William Douglas no livro “Como passar em provas e concursos”. “Na prova específica de Direito Penal para Delegado de Polícia foi perguntado se o menor de 18 anos conta para fazer o número mínimo de pessoas para se configurar o crime de quadrilha ou bando. Era uma questão que eu não havia estudado, mas raciocinei sobre a dicotomia (característica do Direito de sempre haver dois lados de uma questão). Além disso, a lei fala sobre o menor (inimputabilidade) e sobre os requisitos para haver o crime de quadrilha ou bando (o tipo penal). Ora, de plano pude balizar duas grandes correntes: a que admitia a contagem do menor e a corrente contrária. Nunca estudei a existência dessa discussão, mas o fato da indagação demonstrava isso. Além do mais, existiam bons argumentos em um e em outro sentido. Nada mais fiz do que aplicar técnicas que permitem uma boa resposta como fruto do raciocínio. A resposta foi em quatro parágrafos. O primeiro indicava que a respeito do tema havia discussão doutrinária e jurisprudencial, uma corrente admitindo a contagem do menor, e outra não. O segundo parágrafo indicava a tese que admitia a contagem, calcada no efetivo aumento da capacidade deletéria do ajuntamento (argumento específico para o caso) e na preocupação com o combate ao crime, com a efetiva repressão à delinquência e com a segurança pública (argumentos gerais e invariáveis, que sempre surgem em questões criminais). O terceiro parágrafo fazia menção à corrente oposta e aos seus fundamentos: o fato de que, sendo o menor inimputável e não tendo capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento (arts. 227 da CF e 26 e 28 do CP), não poderia ser ele contado (argumento específico do caso). Acrescentei a preocupação com a proteção dos direitos individuais, entre os quais constava a proteção ao menor (argumento geral e invariável). O quarto e último parágrafo apenas serviu de fecho, mais uma vez indicando a divergência. Não me recordo se na ocasião cheguei a filiar-me a uma das duas correntes. A prova tinha 5 questões, cada uma valendo 20 pontos. Como eu tirei nota 100, significa que a resposta obteve grau máximo. Se obtivesse metade de seu valor já seria um bom resultado. A obtenção de máximo grau, numa questão que seria inicialmente difícil por eu não a ter abordado especificamente, demonstra a utilidade do raciocínio, da redação e da posse de um conjunto mínimo e razoável de conhecimentos sobre o assunto.” (AQUINO E DOUGLAS, 2010).

 

Quando estamos diante de uma avaliação ou concurso, o ideal é estudar bem todo o cronograma; se estamos diante de um motivo, o ideal é realizar uma exaustiva pesquisa sobre as matérias que interessam à mesma (bem como o direito material, assim como o direito processual).

Se isso não for plausível, apegue-se ao mínimo: ter ciência o que a lei, a doutrina e a jurisprudência discorrem. Em qualquer acontecimento, durante a redação irá auxiliar em sua construção. Apesar disso, vencer no campo jurídica realizando o mínimo não é algo com diversas chances de acontecer.

Vale mencionar, todavia, que só raciocinar não será o satisfatório se não tiver um mínimo de conhecimento para trabalhar. Não adianta apresentar a um Leonardo Da Vinci ou Van Gogh uma tela e não lhes abastecer com pincel e tinta.

Dessa forma, a capacidade do profissional pode até cunhar determinado objeto (com seu sangue e dedos, a título de exemplo), porém nada conferível a um trabalho orquestrado entre metodologia (saber pintar) e material (pincel, tinta, tela). Em concursos, a pessoa necessita saber raciocinar e escrever, todavia, ainda, precisa saber o assunto, os argumentos de autoridade para poder trabalhar com ela.

Leia muito sobre o contexto a ser abordado. Se tiver tempo insuficiente, prefira pelas referências de autoridades sobre o tema.


Se for uma questão de prova ou um caso judicial, leia com cautela para descobrir o que efetivamente está sendo perguntado (provas) ou o que realmente aconteceu (casos concretos). Como já dissemos, se não conhecer bem o assunto apresentado pelo seu cliente, colha dele todas as informações que puder e peça um prazo para “estudar seu caso”, e faça isso (AQUINO E DOUGLAS, 2010).


• Qual é a pergunta? Em certames, busque perceber o que o examinador deseja, isto é, qual a informação a ser demonstrada. Em textos judiciais, busque descobrir qual é o pedido a ser realizado ou contestado, isto é, quais são as demarcações da discussão que está sendo tomada.

• Responda ao que foi inquirido ou aborde o que tem de ser trabalhado, prezando pela claridade, objetividade e simplicidade. Estas são características preciosíssimas.

• Técnicas de argumentação. Empregue as seis perguntas, que servem para ajudar no raciocínio e a argumentação da escrita e oral: “quem, quê, onde, quando, como e por quê”.

Repetindo:

 

(1) quem,

(2) o quê,

(3) onde,

(4) quando,

(5) como e

(6) por quê.


Essas perguntas amparam bastante a encontrar o que está sendo debatido e a abordar integralmente um fato.

• Revisões. Nunca deixe de ler o texto depois de completado. Se tiver tempo, o ideal é que releia a resposta primeiro para ajusta-la e, em seguida, como se fosse o examinador ou o juiz analisando o que está escrito.


Melhor ainda se fizer o texto em um dia, bem como essa revisão, e deixar para fazer uma nova leitura no dia seguinte, para não ser traído pela memória ou pela pressa. Quanto mais importante for a questão, mais útil será que outra pessoa – de sua confiança e capaz – dê uma lida. Para ter tempo de burilar e aperfeiçoar o texto, é preciso não deixar sua preparação para a última hora. Ao reler a resposta, preste atenção para efetivamente verificar o que foi escrito, e não apenas a sua memória do que foi escrito. É comum a pessoa passar os olhos sobre o texto relembrando o que quis escrever e não o que escreveu realmente (AQUINO E DOUGLAS, 2010).


 • Administre o tempo disponível para organizar o texto. Se for uma prova ou concurso, procure administrar o tempo de prova. Faça a divisão do tempo para cada assunto. Caso seja um trabalho, petição, monografia ou semelhante, comece a realizar uma pesquisa e a organizar o texto ou peça com a devida antecedência. 

 

Esteja “por dentro” das controvérsias da questão em tela. Quando estiver diante de questões onde existam teses controvertidas ou onde o fato descrito no enunciado for aberto (não esclarecendo totalmente o problema), tome cuidado. Sempre verifique as variações dos fatos ou dos argumentos que possam alterar as soluções (AQUINO E DOUGLAS, 2010).

 

Por hoje é só, restou alguma dúvida deixe nos comentários e claro siga o blog para ficar por dentro das novidades.

 

Referências Bibliográficas

AQUINO, Renato; DOUGLAS, William. Manual de português e redação jurídica. Impetus, 2010.